Se você é "PJ" mas cumpre horário, recebe ordens, é fiscalizado e tem exclusividade, pode ser pejotização ilícita. Reconhecido o vínculo, você recebe férias + 1/3, 13º, FGTS + 40% e demais verbas do período (últimos 5 anos).
Este guia vale para qualquer profissional (TI, saúde, vendas, design, etc.). Se você é engenheiro contratado como PJ, veja o artigo dedicado: Engenheiro contratado como PJ: é pejotização? — que cruza o vínculo com o piso da Lei 4.950-A.
Os sinais de pejotização
A Justiça do Trabalho enxerga a realidade acima do contrato (primazia da realidade). Indícios de vínculo disfarçado:
- Cumprir horário e bater ponto;
- Receber ordens diretas e ser fiscalizado;
- Exclusividade (trabalhar só para uma empresa);
- Usar e-mail, crachá e estrutura da empresa.
Quando vira vínculo
Presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, há relação de emprego, ainda que o contrato diga "PJ". Entenda em pejotização e reconhecimento de vínculo.
O que você recebe
Reconhecido o vínculo, são devidas as verbas de empregado do período: registro, férias + 1/3, 13º, FGTS + 40% e eventuais horas extras.
Como provar
Mensagens com ordens, comprovantes de pagamento, testemunhas, crachá e e-mails corporativos demonstram a realidade. A nota fiscal é só a forma de pagamento, não define a relação.
Perguntas frequentes
Aviso: conteúdo informativo, não substitui consulta jurídica. Fale com o escritório para avaliar a sua situação.