OAB/PR 115.349|Rua Albano Reis, 478 — Ahú, Curitiba/PR
JSJonas StephâniAdvocacia Trabalhista
Base legalLei 4.950-A/66
JustiçaTRT 9ª Região
ConselhoCRQ
PeríodoÚltimos 5 anos

O piso do químico no Paraná

O piso é nacional — fixado pela Lei federal 4.950-A/66 em múltiplos do salário mínimo por jornada. No Paraná, o que torna o tema relevante é o parque industrial químico, farmacêutico, de alimentos e de papel e celulose, que emprega largamente profissionais de química e gera casos frequentes de pagamento abaixo do piso.

Todo químico atua sob registro no CRQ, o que facilita comprovar o enquadramento ao pleitear o piso e suas diferenças, com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.

Atualização · STF, março de 2022

Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (ADPFs 53, 149 e 171) declarou a Lei 4.950-A constitucional, mas congelou a base de cálculo no salário mínimo de R$ 1.212,00 (março/2022), e não no mínimo atual. Os pisos de referência ficaram em R$ 7.272 (6h), R$ 8.787 (7h) e R$ 10.302 (8h). Reajustes só por convenção, acordo ou nova lei.

A Justiça do Trabalho no Paraná

As ações tramitam perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), com jurisdição em todo o estado e sede em Curitiba. As principais cidades têm Varas do Trabalho próprias; nas demais, vale a Vara da circunscrição. A tramitação é eletrônica (PJe) — atendemos químicos em todo o Paraná.

O mercado no Paraná

A demanda por químicos no Paraná se concentra na indústria de transformação, em laboratórios de análise e controle de qualidade, nas indústrias farmacêutica, de alimentos e de papel e celulose, e em refinarias e petroquímica (Araucária). Curitiba, a região metropolitana e os polos industriais do interior puxam essa demanda, com situações recorrentes de salário abaixo do piso da categoria.

Cidades atendidas no Paraná

Atendemos as principais cidades do estado. Não encontrou a sua? Fale conosco — atendemos todo o estado via PJe.

Como cobrar a diferença

I
Estime na calculadora

A calculadora de piso mostra o piso devido e a diferença.

II
Reúna documentos

Contracheques, contrato, registro CRQ e a jornada real cumprida.

III
Ação no TRT-PR

Cobram-se as diferenças dos últimos 5 anos, com reflexos, mesmo empregado.

Perguntas frequentes

Não. É nacional (Lei 4.950-A), por jornada, com os valores congelados pelo STF (2022): R$ 7.272 (6h), R$ 8.787 (7h) e R$ 10.302 (8h).
No TRT da 9ª Região (TRT-PR), que abrange todo o estado, com sede em Curitiba. Tramitação eletrônica (PJe).
Sim. Com o PJe, atuamos em todo o Paraná a distância, com atendimento on-line e presencial em Curitiba.
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