OAB/PR 115.349|Rua Albano Reis, 478 — Ahú, Curitiba/PR
JSJonas StephâniAdvocacia Trabalhista
Base legalLei 4.950-A/66
ConselhoCRMV-SP
JustiçaTRT da 15ª Região
PeríodoÚltimos 5 anos

Qual é o piso salarial do veterinário

O piso do veterinário em São José dos Campos segue a Lei federal 4.950-A/1966 — não há piso diferente por município. O cálculo é por jornada: 6 salários mínimos (até 6h), 7,25 (7h) e 8,5 (8h).

Atualização · STF, março de 2022

Em março de 2022, o STF (ADPFs 53, 149 e 171) declarou a Lei 4.950-A constitucional, mas congelou a base de cálculo no salário mínimo de R$ 1.212,00 (março/2022). Os pisos de referência ficaram em R$ 7.272 (6h), R$ 8.787 (7h) e R$ 10.302 (8h). Reajustes só por convenção, acordo ou nova lei.

Sobre o piso incidem reflexos em férias com 1/3, 13º, FGTS e horas extras. Use a calculadora de piso para estimar a diferença.

O cenário do veterinário em São José dos Campos

Como polo aeroespacial e tecnológico do Vale do Paraíba, sede da indústria aeronáutica, São José dos Campos emprega largamente médicos-veterinários. A indústria aeroespacial, automotiva e de tecnologia concentra um dos maiores contingentes de engenheiros do país. É nesses contratos — sobretudo em início de carreira e em empresas menores — que aparecem os salários abaixo do piso legal, muitas vezes sob títulos como "analista" ou "júnior".

Médico-Veterinário em São José dos Campos/SAO-PAULO — piso salarial da Lei 4.950-A
A jornada efetivamente cumprida — não a registrada — é o ponto central no cálculo do piso.

Quem costuma receber abaixo do piso

  • Profissionais em início de carreira ("júnior") abaixo do piso;
  • Jornada real maior que a registrada em contrato;
  • Contratação como "analista" ou "técnico", apesar das atribuições de médico-veterinário;
  • Profissionais terceirizados com repasse reduzido;
  • Parte do salário paga "por fora".

Onde a ação tramita

As ações de médicos-veterinários de São José dos Campos são julgadas pela Justiça do Trabalho vinculada ao TRT da 15ª Região (Campinas). A tramitação é eletrônica (PJe) — atendemos São José dos Campos a distância, com escritório em Curitiba.

Como cobrar a diferença

I
Reúna os documentos

Contracheques, contrato, registro no CRMV-SP e o controle real da jornada.

II
Confirme o enquadramento

Verificamos as atribuições de médico-veterinário e a jornada efetiva — base do cálculo.

III
Ação no TRT da 15ª Região

Cobram-se as diferenças dos últimos 5 anos, com reflexos, mesmo empregado.

Atuação em São José dos Campos e região

Atendemos médicos-veterinários em São José dos Campos e cidades vizinhas:

Perguntas frequentes

É o da Lei 4.950-A/66, por jornada, com valores congelados pelo STF (2022): R$ 7.272 (6h), R$ 8.787 (7h) e R$ 10.302 (8h). Não há piso próprio do município.
A nomenclatura do cargo não afasta o piso — valem as atribuições de médico-veterinário (registro no CRMV-SP) efetivamente exercidas.
Na Justiça do Trabalho vinculada ao TRT da 15ª Região (Campinas), com tramitação eletrônica (PJe).
Médico-Veterinário em São José dos Campos?

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