A 12x36 exige acordo escrito ou norma coletiva. Mesmo válida, o adicional noturno e a hora reduzida (52min30s) são devidos nas horas após as 22h; trabalho além das 12h, descanso de 36h desrespeitado e intervalos suprimidos geram horas extras.
Quando a 12x36 é válida
Após a reforma de 2017, a escala pode ser pactuada por acordo individual escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT). Sem isso, há espaço para questionar.
- Acordo escrito ou norma coletiva;
- Descanso de 36 horas respeitado;
- Adicional noturno e hora reduzida pagos;
- Intervalos observados.
O adicional noturno é devido
Mesmo na 12x36, o adicional noturno e a hora reduzida (52min30s) incidem sobre as horas após as 22h. Ignorar isso reduz indevidamente o pagamento.
Quando há horas extras
Trabalho além das 12 horas, descanso de 36h desrespeitado ou intervalo suprimido geram horas extras. Veja o tema completo em jornada 12x36.
O que conferir
Compare seus cartões de ponto com os holerites: adicional noturno, hora reduzida, feriados e o descanso entre as escalas.
Perguntas frequentes
Aviso: conteúdo informativo, não substitui consulta jurídica. Fale com o escritório para avaliar a sua situação.