Calculadora de Piso Salarial do Diplomado (Lei 4.950-A)

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Informe sua jornada diária, o salário atual e os meses a considerar. A base congelada pelo STF (2022) é R$ 1.212.

Jornada diáriaSeu salário atual (R$)Meses a considerar (retroativo)

Diferença mensal estimada

R$ 0,00

piso devido − salário atual

Estimativa com base congelada pelo STF (R$ 1.212, mar/2022). Convenções podem prever base maior. O enquadramento e a jornada efetiva definem o valor real.

Como funciona

Como funciona o piso do diplomado

A Lei 4.950-A/66 garante um piso por jornada a engenheiros, arquitetos, químicos, veterinários e profissões correlatas:

6 salários mínimos para jornada de até 6h;
7,25 para 7h; 8,5 para 8h;
Base congelada pelo STF (2022) em R$ 1.212 → pisos de R$ 7.272, R$ 8.787 e R$ 10.302;
Diferenças podem ser cobradas dos últimos 5 anos, com reflexos.

A nomenclatura do cargo não afasta o direito: valem as atribuições efetivamente exercidas e o registro no conselho (CREA/CAU/CRQ/CRMV).

Dúvidas

Perguntas frequentes

Sim. É a lógica da lei: 6 salários mínimos para 6h, 7,25 para 7h e 8,5 para 8h. Quanto maior a jornada, maior o piso.

Sim, as diferenças dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

Vale. O título do cargo não afasta o piso; contam as atribuições e o registro no conselho.

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