Base legalLei 11.788/2008
ExigeTermo + supervisão
RelaçãoCom o curso
DescumpridoVira vínculo
O que é o estágio irregular
O estágio é regido pela Lei 11.788/2008 e pressupõe finalidade pedagógica. Quando vira mão de obra comum, sem os requisitos legais, configura-se o estágio irregular — e a relação é de emprego.
Regra de ouro
Estágio é aprendizado supervisionado e ligado ao curso. Fora disso, é emprego.
Requisitos de um estágio válido
- Termo de compromisso e convênio com a instituição de ensino;
- Atividades compatíveis com o curso;
- Supervisor na empresa e professor orientador;
- Jornada e duração dentro dos limites legais;
- Seguro e, no não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte.
Quando o estágio vira emprego
- Tarefas sem relação com o curso;
- Ausência de supervisão e de termo;
- Jornada de empregado e metas de produção;
- Estágio usado para substituir funcionário.
O que o estagiário recebe
Reconhecido o vínculo, são devidas as verbas de empregado do período: registro, férias + 1/3, 13º, FGTS e horas extras eventuais.
Como provar
Compare as tarefas executadas com a grade do curso; reúna termo (ou a falta dele), escalas, mensagens e testemunhas.
Perguntas frequentes
Provavelmente. O desvio de finalidade pedagógica é uma das principais causas de descaracterização do estágio.
A ausência de termo e de convênio com a instituição compromete a validade do estágio e aponta para vínculo.
Jornada e metas típicas de empregado, somadas à falta de supervisão, podem caracterizar vínculo, com as verbas correspondentes.
As verbas de empregado do período reconhecido: registro, férias, 13º, FGTS + 40% e horas extras eventuais.
Sim, observada a prescrição de 2 anos após o fim da relação e os 5 anos de créditos.
Reconhecido o vínculo, os valores pagos são considerados na apuração das verbas devidas.