Resposta rápida
Você recebe: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O pagamento deve sair em até 10 dias.
As verbas que você recebe
A demissão sem justa causa é a forma mais protetiva de fim de contrato. Como a iniciativa é da empresa, a lei garante o pacote completo:
- Saldo de salário — dias trabalhados no mês da saída;
- Aviso prévio — 30 dias + 3 por ano (até 90), trabalhado ou indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º proporcional — 1/12 por mês trabalhado;
- FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego.
Quer uma estimativa? Use a calculadora de rescisão.
Qual o prazo de pagamento
As verbas devem ser pagas em até 10 dias. Atrasou, é devida a multa do art. 477 (um salário a seu favor).
O que conferir antes de assinar
- Se o aviso foi pago com a proporcionalidade (3 dias por ano);
- Se férias e 13º incluíram médias de horas extras e adicionais;
- Se o FGTS de todo o contrato foi depositado;
- Se as guias do seguro-desemprego foram liberadas.
Mesmo após assinar, você pode reclamar diferenças dos últimos 5 anos.
Perguntas frequentes
Em até 10 dias do fim do contrato. O atraso gera a multa do art. 477 (um salário).
Sim, na demissão sem justa causa você saca o FGTS e recebe 40% sobre o total depositado.
Sim. A assinatura não impede a cobrança de diferenças pagas a menor, dentro dos últimos 5 anos.
Aviso: conteúdo informativo, não substitui consulta jurídica. Fale com o escritório para avaliar a sua situação.