O que é o FGTS e a multa de 40%
O FGTS corresponde a 8% do salário, depositado mensalmente pela empresa em conta vinculada. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador saca o saldo e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado no contrato.
A multa de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos — não apenas sobre o saldo atual da conta.
Quando você pode sacar
- Dispensa sem justa causa (saque + multa de 40%);
- Rescisão indireta (mesma condição da dispensa);
- Acordo 484-A (saque de 80% e multa de 20%);
- Aposentadoria e outras hipóteses legais.
Exemplo de cálculo
Para um salário de R$ 3.000 ao longo de 2 anos de contrato, veja como se formam o saldo e a multa:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Depósito mensal (8%) | 8% de R$ 3.000 | R$ 240 |
| Total depositado (24 meses)* | R$ 240 × 24 | R$ 5.760 |
| Multa de 40% | 40% de R$ 5.760 | R$ 2.304 |
| Total a sacar + multa | saldo + 40% | ≈ R$ 8.064 |
*Estimativa sem a correção e os juros da conta vinculada, que aumentam o saldo. A calculadora de FGTS faz a conta inicial.
Quando faltam depósitos
É comum a empresa deixar de recolher o FGTS de alguns meses. Esses valores — e a multa de 40% sobre eles — podem ser cobrados, com correção. Confira o extrato do FGTS para identificar lacunas.
Como sacar o FGTS na dispensa
Após a dispensa sem justa causa, o saque costuma ser liberado automaticamente quando a empresa informa a rescisão pelo código correto. Para acessar:
- Use o aplicativo FGTS (Caixa) ou o internet banking;
- Confira a chave do saque-rescisão e o crédito da multa de 40%;
- Se o saque não liberar, cobre da empresa a guia/código correto (GRRF);
- Recusa ou demora indevida pode ser levada à Justiça do Trabalho.
Como cobrar diferenças
Com o extrato analítico do FGTS e os holerites, comparam-se os depósitos devidos e os efetivamente feitos. As diferenças e a multa correspondente são pleiteadas em ação. Uma calculadora de FGTS ajuda a estimar.
Prazo para cobrar
A cobrança alcança os últimos 5 anos, observado o prazo de 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação.