O que é o grupo econômico
É a configuração em que duas ou mais empresas, sob direção, controle ou administração comum (ou atuando em conjunto), formam um grupo — e respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas.
O empregado pode cobrar a dívida de qualquer empresa do grupo, alcançando o patrimônio das demais.
Requisitos após a reforma
A reforma de 2017 deixou claro que a mera identidade de sócios não basta: exige-se interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta (art. 2º, §3º). A análise é concreta.
Os riscos para o grupo
- Bloqueio de bens de empresas que sequer eram parte na ação;
- Inclusão de empresas no processo na fase de execução;
- Contágio de passivos entre negócios do grupo.
Como reduzir o risco
Segregação real de operações, governança documentada e contratos claros entre as empresas ajudam a evitar o reconhecimento indevido — sem, contudo, blindar fraudes. Conecta-se ao compliance.
Defesa quando acionado
Acionada como integrante de grupo, a empresa pode demonstrar a ausência dos requisitos legais de integração — tese que trabalhamos na defesa.