NaturezaConstrangimento sexual
TiposChantagem · ambiental
DireitosDano moral
TambémEsfera criminal
O que é o assédio sexual
É todo constrangimento de natureza sexual imposto ao trabalhador — investidas, propostas, toques ou comentários indesejados — que humilham e violam a dignidade e a liberdade.
Importante
Pode ocorrer entre níveis hierárquicos diferentes (chantagem) ou entre colegas (ambiente hostil). Em ambos, há responsabilidade.
Por chantagem ou ambiental
- Por chantagem: condicionar vantagem (promoção, manutenção do emprego) a favores sexuais;
- Ambiental: criação de ambiente hostil com condutas de cunho sexual reiteradas.
Como provar
- Mensagens, áudios e e-mails;
- Testemunhas e relatos a colegas;
- Registros em canais internos ou na polícia;
- Laudos médicos/psicológicos.
O que é possível buscar
Cabe dano moral, rescisão indireta e, na esfera penal, a responsabilização do assediador. A empresa também pode responder por omissão.
O que fazer
Preserve provas, registre a ocorrência (interna e, se possível, policial) e busque apoio. A atuação rápida protege seus direitos e sua segurança.
Perguntas frequentes
Sim. O assédio sexual ambiental, entre colegas, também é ilícito e pode gerar responsabilidade da empresa por omissão.
Sim. Mensagens, áudios, registros e laudos podem sustentar o caso, mesmo sem testemunhas presenciais.
Sim. O assédio sexual é falta gravíssima do empregador e pode fundamentar a rescisão indireta.
Não. O assédio sexual também pode configurar crime, com responsabilização na esfera penal.
Retaliação por denúncia é ilícita e agrava a responsabilidade da empresa.
Até 2 anos após o fim do contrato, com créditos dos últimos 5 anos.