O que é o assédio moral
É a exposição do trabalhador a condutas abusivas e repetidas que humilham, constrangem ou desestabilizam — atingindo sua dignidade e saúde. Pode vir de superiores, colegas ou, por omissão, da própria empresa.
Em regra, o assédio se caracteriza pela repetição. Mas um único ato grave também pode gerar reparação.
Tipos de assédio moral
O assédio é classificado conforme a posição de quem o pratica — e isso influencia a estratégia de prova:
- Vertical descendente — do chefe para o subordinado (o mais comum);
- Horizontal — entre colegas de mesmo nível;
- Vertical ascendente — de subordinados contra um superior;
- Organizacional — quando a própria empresa institui métodos de gestão por humilhação (metas vexatórias, rankings expostos, prendas).
Formas comuns de assédio moral
- Humilhações e xingamentos públicos;
- Metas impossíveis e cobranças vexatórias;
- Isolamento, "geladeira" e retirada de funções;
- Controle abusivo (banheiro, monitoramento excessivo);
- Ameaças constantes de demissão.
Como provar
- Mensagens, e-mails e áudios;
- Testemunhas (colegas, ex-colegas);
- Atestados e laudos médicos/psicológicos;
- Registros de comunicações internas.
O que não é assédio moral
Nem toda cobrança ou conflito configura assédio — e reconhecer o limite evita pedidos frágeis. Em regra, não são assédio:
- Cobrança de metas e resultados feita de forma respeitosa;
- Uma única discussão isolada, sem repetição nem gravidade;
- Advertência ou punição disciplinar legítima e proporcional;
- Exigência normal de qualidade e produtividade.
A linha que separa a gestão rígida do assédio é a humilhação reiterada que atinge a dignidade — e é essa fronteira que se demonstra com prova.
Como é fixado o valor da indenização
Não há tabela fixa. Desde a reforma de 2017, a CLT (art. 223-G) lista critérios que o juiz pondera caso a caso:
- Gravidade e extensão do dano;
- Duração e repetição da conduta;
- Grau de culpa do ofensor e situação econômica das partes;
- Reflexos pessoais e na vida profissional da vítima.
Os danos extrapatrimoniais são graduados em leve, médio, grave e gravíssimo. Quando o assédio adoece o trabalhador, soma-se a discussão sobre doença ocupacional e eventual estabilidade.
O que você pode buscar
Cabe indenização por dano moral e, conforme a gravidade, a rescisão indireta — saindo com as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Passo a passo
Registre tudo
Anote datas, locais e o que foi dito. Guarde mensagens, e-mails e áudios — não apague nada.
Cuide da saúde
Procure atendimento médico ou psicológico. O laudo documenta o impacto e protege você.
Reúna testemunhas
Identifique colegas que presenciaram. Ex-colegas costumam depor com mais liberdade.
Busque orientação
Com o material reunido, avaliamos a melhor via — dano moral, rescisão indireta ou ambos.