Base legalLei 14.457/2022
PrincípiosSigilo · imparcialidade
ProtegeDenunciante
FocoEstrutura + fluxo
O que é o canal de denúncias
É o meio pelo qual empregados podem relatar irregularidades — assédio, fraudes, violações — com sigilo e sem medo de represália. É exigido pela Lei 14.457/2022 para empresas com CIPA.
Mais que uma caixa
Um canal sem fluxo de apuração e proteção ao denunciante é inútil — e pode até agravar a responsabilidade.
Como estruturar
- Meios acessíveis de recebimento (formulário, e-mail, telefone);
- Garantia de sigilo e, quando possível, anonimato;
- Fluxo de apuração imparcial e documentado;
- Prazos e retorno ao denunciante;
- Medidas corretivas e registro.
Proteção contra retaliação
A proteção do denunciante é essencial: retaliar quem denuncia é ilícito e agrava a responsabilidade da empresa, inclusive por dano moral.
Benefícios para a empresa
Detecta problemas cedo, reduz litígios, demonstra boa-fé e fortalece a governança — compondo o compliance e a política anti-assédio.
Como atuamos
Estruturamos o canal, o fluxo de apuração e as regras de sigilo e não retaliação, com treinamento da equipe responsável.
Perguntas frequentes
A Lei 14.457/2022 exige para empresas com CIPA. Mas é boa prática de governança para empresas de qualquer porte.
O sigilo é obrigatório; o anonimato é recomendável quando viável, para estimular denúncias legítimas.
O denunciante deve ser protegido contra retaliação; represália é ilícita e agrava a responsabilidade da empresa.
Um fluxo imparcial e documentado, preferencialmente com apoio jurídico, para garantir lisura.
Sim. Estruturamos o canal, o fluxo e as regras, integrando ao compliance e à política anti-assédio.