Base legalLei 14.457/2022
ObrigatórioEmpresas com CIPA
ExigeMedidas + canal
FocoPrevenção
O que é a política anti-assédio
É o conjunto de medidas que a empresa deve adotar para prevenir e combater o assédio sexual e a violência no trabalho, tornado obrigatório pela Lei 14.457/2022 para empresas que mantêm CIPA.
Não é opcional
Para as empresas obrigadas, a ausência de política e canal pode agravar a responsabilidade em ações de assédio.
O que a lei exige
- Inclusão de regras de conduta anti-assédio no regulamento;
- Procedimentos para receber e apurar denúncias com sigilo;
- Capacitação e treinamentos periódicos;
- Ações de orientação aos empregados.
O que implementar na prática
Política escrita, canal de denúncias sigiloso, fluxo de apuração imparcial, treinamentos e medidas corretivas. Tudo documentado.
Por que vai além da obrigação
Além de cumprir a lei, a política reduz o risco de condenações por assédio, protege as vítimas e fortalece a cultura e a reputação da empresa.
Como atuamos
Elaboramos a política, estruturamos o canal e o fluxo de apuração e capacitamos gestores e CIPA — integrando ao programa de compliance.
Perguntas frequentes
Se mantém CIPA, sim. A Lei 14.457/2022 exige medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho.
A ausência pode agravar a responsabilidade em ações de assédio e gerar autuações, além do risco reputacional.
Sim. A lei exige procedimentos para receber e apurar denúncias com sigilo e sem retaliação.
A lei prevê capacitação e ações de orientação periódicas aos empregados.
Sim. Elaboramos a política, o canal e o fluxo, e capacitamos a equipe.