Base legalArt. 20 · Lei 8.213
EquiparaçãoA acidente
ChaveNexo causal
DireitosEstabilidade + indenização
O que é doença ocupacional
É a doença profissional (típica de uma atividade) ou do trabalho (adquirida pelas condições em que ele é prestado). A lei a equipara ao acidente, com os mesmos direitos.
O ponto central
Tudo gira em torno do nexo causal: provar que o trabalho causou ou agravou a doença.
O nexo com o trabalho
O nexo pode ser técnico (NTEP) ou demonstrado por perícia e documentos. Funções repetitivas, exposição a agentes e sobrecarga ajudam a estabelecê-lo.
Exemplos comuns
- LER/DORT por esforço repetitivo;
- Perda auditiva por ruído (PAIR);
- Doenças respiratórias por agentes químicos;
- Transtornos mentais como o burnout.
Direitos do trabalhador
Benefício acidentário no INSS, estabilidade de 12 meses e, havendo culpa da empresa, indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Como provar
Reúna prontuários, exames, CAT, PPP e laudos. A perícia médica costuma ser decisiva para o reconhecimento do nexo.
Perguntas frequentes
Sim. A doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada a acidente, com os respectivos direitos.
Por NTEP, perícia médica e documentos (prontuários, PPP, exames) que liguem a doença às condições de trabalho.
Sim, em regra a estabilidade acidentária de 12 meses, mesmo sem afastamento prévio em alguns casos.
Havendo culpa da empresa nas condições de trabalho, cabe indenização civil além do benefício do INSS.
A perícia judicial pode reconhecer o nexo, ainda que a empresa o negue.
Há prazos específicos; procure orientação o quanto antes.